Paraibuna, 17 de Outubro de 2018.

Pautas das Sessões da Câmara


05/10/2018 - PAUTA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2018.

PAUTA Nº 16/2018

RELATÓRIO DA PAUTA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2018.

 

ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA, EM 24 DE SETEMBRO DE 2018.

 

DELIBERAR – PROJETO DE LEI Nº 61/2018 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DELIBERAR – PROJETO DE LEI Nº 62/2018 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO- ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARAIBUNA – ESTADO DE SÃO PAULO – PARA O EXERCIDCIO FINANCEIRO DE 2019.

 

DELIBERAR – PROJETO DE LEI Nº 63/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVINHO “DEM” - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DE ESPERA DOS INSCRITOS PARA VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI 12.527/2011- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DELIBERAR – PROJETO DE LEI Nº 64/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVINHO “DEM” - DENOMINA DE “OLAVO GODIN” A ESTRADA PRINCIPAL DO BAIRRO RIO PARDO.

 

DELIBERAR – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018- DE AUTORIA DO EXECUTIVO -INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE PARAIBUNA.

 

DELIBERAR – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2018 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS E MATÉRIAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

REQUERIMENTO Nº 163/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVINHO “DEM” – REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VICTOR DE CASSIO MIRANDA, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTOS QUE TEM SIDO FEITO PELOS MORADORES DO LOTEAMENTO PAULO PIRATA CONFORME FOTO ANEXA:

  • QUAL A MOTIVAÇÃO DO PAGAMENTO?
  • QUAL O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO?
  • QUANTAS PARCELAS JÁ FORAM COBRADAS?
  • EXISTE ALGUM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁGUA NO LOTEAMENTO EM TELA?

 

REQUERIMENTO Nº 164/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO “PT” –REQUEIRO A MESA OBSERVADA ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODRIGO MIRANDA DE MEDEIROS, COORDENADOR DE OPERAÇÃO DA CAEPA, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA AS INFORMAÇÕES ABAIXO:

 

  • QUAL FOI O TOTAL GASTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM CONSUMO DE ÁGUA DE JANEIRO DE 2018 ATÉ O PRESENTE MOMENTO?
  • DESCRIMINAR OS VALORES PAGOS POR CADA SECRETARIA E QUEM É DIRETOR RESPONSÁVEL?
  • DESCRIMINAR OS VALORE PAGOS POR CADA PRÉDIO PUBLICO IDENTIFICANDO O MEDIDOR E SEU LOCAL?
  • ENVIAR O CONSUMO MÉDIO DE CADA MEDIDOR NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES.

 

REQUERIMENTO Nº 165/2018 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ANA FLÁVIA “PCDOB”, EDNEI “PDT”, MARCELO “PT” E FLÁVINHO “DEM” – CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO 716/2018 DE 27 E SETEMBRO DE 2018, ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, BEM COMO A OCORRÊNCIA DE RELEVANTE REDUÇÃO DO SALÁRIO DE INÚMEROS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, É QUE;

REQUEIRO A MESA OBSERVADAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VICTOR DE CASSIO MIRANDA, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

 

  • QUAL O MOTIVO EFETIVO DA DETERMINAÇÃO DA REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, INFORMANDO INCLUSIVE QUAL O FUNDAMENTO JURÍDICO EMBASOU TAL DECISÃO, BEM COMO O NÚMERO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EXISTENTE NESTA MUNICIPALIDADE NO QUAL REFERIDA ORDEM/DECISÃO FOI TOMADA?
  • QUAL OS MOTIVOS, JURIDICAMENTE FALANDO, PARA QUE A PROGRESSÃO FUNCIONAL QUE TRATA O ARTIGO 58, INCISO II, LETRA “A”, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 24/2011 (PROGRESSÃO FUNCIONAL) DEVIDA AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NÃO SER MAIS CALCULADA NOS TERMOS DO ARTIGO 108, INCISO I, DA MESMA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL?
  • QUAIS OS MOTIVOS, JURIDICAMENTE FALANDO, PARA QUE AS GRATIFICAÇÕES DEVIDAS AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, NÃO SEREM MAIS CALCULADAS SOBRE SEU RESPECTIVO PADRÃO DE VENCIMENTO (ARTIGO 5º, INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 24/2011), O QUAL É DEFINIDO DE ACORDO COM O NÍVEL CORRESPONDENTE À SUA CLASSIFICAÇÃO QUE DECORRE DO TEMPO DE SERVIÇO ESTIPULADO JUSTAMENTE PELA PROGRESSÃO HORIZONTAL OBTIDA PELO TEMPO DE SERVIÇO (ARTIGO 5º, INCISO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 24/2011)?
  •      QUAL O MOTIVO PARA QUE, GRATIFICAÇÕES QUE DEVERIAM SER PAGAS SOBRE TODA A REMUNERAÇÃO O SERVIDOR INTEGRANTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, COMO EXEMPLO DAQUELA QUE TRATA O ARTIGO 30, INCISO I, PARÁGRAFO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 23/2011, PASSAREM A SEREM PAGAS/CALCULADAS TÃO SOMENTE SOBRE O PISO SALARIAL?

 

INDICAÇÃO Nº 116/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO “DEM” – INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, SEJA CONSTRUÍDA UMA LIXEIRA DE ALVENARIA AO FINAL DA RUA VERA CRUZ (RUA DO CRUZEIRO), PERTO DA CASA DO SENHOR GERALDO FELIX NA VILA MODESTO.

 

INDICAÇÃO Nº 117/2018 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ANA FLÁVIA “PCDOB” E EDNEI “PDT” INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, QUE ESTUDE UMA POSSIBILIDADE DE FECHAR COM MATERIAL (EX.: TELA, ZINCO, OUTROS) OU ELIMINAR OS LOCAIS COM GRANDE AGLOMERAÇÃO DE POMBOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

 

INDICAÇÃO Nº 118/2018 - DE AUTORIA DOS VEREADORES ANA FLÁVIA “PCDOB” E EDNEI “PDT” – INDICO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, A MANUTENÇÃO GERAL EM TODAS AS ESTRADAS NO BAIRRO DA FARTURA, LOCAL MAIS CONHECIDO COMO ROBERTO CAMARGO.

 

INDICAÇÃO Nº 119/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVINHO “DEM” – INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, SEJA CONSTRUÍDA UMA LIXEIRA DE ALVENARIA NO BAIRRO DO RIO CLARO PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS DO BAIRRO.

 

INDICAÇÃO Nº 120/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVINHO “DEM” – INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, SEJA FEITA A MANUTENÇÃO COM ADIÇÃO DE CASCALHO NA ESTRADA/SUBIDA DO JARDIM PANORAMA.

 

 

 

 

 

 

EDSON GONZALES FRANÇA

EDINHO FRANÇA

PRESIDENTE



  Arquivos anexos a Pauta



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