Paraibuna, 15 de Dezembro de 2018.

Pautas das Sessões da Câmara


22/10/2018 - PAUTA DA 17a (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2018.

PAUTA Nº 17/2018

RELATÓRIO DA PAUTA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2018.

 

ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA, EM 08 DE OUTUBRO DE 2018.

 

DELIBERAR – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO “PSB” -  CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR EDESIO CARLOS DE FREITAS.

 

DELIBERAR – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO “PSB” -   CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR CARLOS DE OLIVEIRA.

 

DELIBERAR – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR ROSEMAR “PR” - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBUNENSE AO   SENHOR EDMILSON ALVES.

 

DELIBERAR – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO “PDT” -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBUNENSE AO SENHOR VANDERLEY NASCIMENTO CARDOSO.

 

DELIBERAR – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO “PDT” - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBUNENSE AO SENHOR ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA.

 

DELIBERAR – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2018 - DE AUTORIA DA VEREADORA JANAÍNA “PSDB” – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBUNENSE AO

SENHOR RODRIGO DA ROCHA GOULART DE OLIVEIRA

 

1ª VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2018 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS E MATÉRIAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

   

 

REQUERIMENTO Nº 167/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVINHO “DEM” – REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PARA QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA PLACA ATUAL OU INSTALAÇÃO DE UMA NOVA PLACA DE TRÂNSITO NA BAIA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DA CRECHE IRMÃ HILDA, PERMITINDO ESTACIONAR VEÍCULOS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.

 

REQUERIMENTO Nº 168/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVINHO “DEM” – REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PARA QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO 2246, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.

 

REQUERIMENTO Nº 170/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO “PSB” –REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE À CONCESSIONÁRIA TAMOIOS, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES ACERCA DA

POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE RETORNO NA ALTURA DO KM 63, MAIS OU MENOS 300M DEPOIS DA PONTE 5. 

 

REQUERIMENTO Nº 171/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO “PSB” –REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, A POSSIBILIDADE DE SER AMPLIAR A COLETA DE LIXO NO BAIRRO DA FARTURA – LOTEAMENTO ROBERTO CAMARGO.

 

REQUERIMENTO Nº 172/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO “PSB” –REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE À CONCESSIONÁRIA TAMOIOS, QUAL O PRAZO PARA QUE SEJAM ALTERADAS AS PLACAS DE TRÂNSITO INDICATIVAS DESTE MUNICÍPIO, SENDO QUE PARAIBUNA AGORA TEM A TITULARIDADE DE MIT (MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO), PORTANTO AS PLACAS DE ATRATIVO TURÍSTICO DESTACADAS PELO FUNDO DE COR MARROM E LETRAS BRANCAS ORIENTAM O CONDUTOR DA LOCALIZAÇÃO AO TURISMO LOCAL.

 

REQUERIMENTO Nº 173/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO “PDT” – REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VICTOR DE CASSIO MIRANDA, PARA QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES REFERENTE AO CONTRATO DE CONCESSÃO COM A EMPRESA FUNERÁRIA PARAIBUNA.

 

REQUERIMENTO Nº 174/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO “PSB” –REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE A GERÊNCIA DA CONCEITUADA EMPRESA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAIBUNA (CAEPA), PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA NAS RUAS ONDE A OBRA

ESTÁ SENDO FEITA, ASSIM COMO LAVAR AS REFERIDAS VIAS AOS FINAIS DE SEMANA, ELIMINANDO A TERRA ACUMULADA, COM FINALIDADE DE DIMINUIR A POEIRA GERADA PELA MOVIMENTAÇÃO, APÓS LIBERAÇÃO DA VIA.

 

MOÇÃO Nº 52/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO “PSB” APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, ATENDIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A TODAS OS PROFESSORES PELO SEU DIA, COMEMORADO EM 15 DE OUTUBRO.

 

MOÇÃO Nº 53/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO “PDT” –APRESENTO À MESA,

OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, ATENDIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SR. VICENTE BARRETO DE SANTANA, FALECIDO EM 14.10.2018.

 

MOÇÃO Nº 54/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO “PDT” – APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, ATENDIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, MOÇÃO DE REPÚDIO PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO DO BRASIL.

 

MOÇÃO Nº 55/2018 - DE AUTORIA DA VEREADORA JANAÍNA “PSDB” – APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, ATENDIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A TODAS AS EQUIPES DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPAL E A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DE PARAIBUNA, SRA. ANA NEIDE HONORATO PELO SUCESSO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA POLIOMIELITE

E SARAMPO, QUE ATINGIU 96,15% DE COBERTURA VACINAL, SUPERANDO A META DE 95% ESTIPULADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SENDO O TRABALHO DESEMPENHADO COM MUITO ZELO E DE FORMA TRANQUILA E ORGANIZADA.

 

MOÇÃO Nº 56/2018 - DE AUTORIA DA VEREADORA JANAÍNA “PSDB” – APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, ATENDIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR GERALDO NUNES DA SILVA, PELO BELO EXEMPLO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CUIDADOS EXECUTADO DIARIAMENTE COM MUITO ZELO E CARINHO COM AS PLANTAS E FLORES QUE ADORNAM E EMBELEZAM OS JARDINS DA NOSSA PRAÇA DA MATRIZ, POSSIBILITANDO QUE A MESMA TORNE-SE AINDA MAIS BONITA E ACOLHEDORA.

 

MOÇÃO Nº 57 /2018 - DE AUTORIA DA VEREADOR EDINHO “PSB” APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, ATENDIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA CELINA MONTEIRO CAMARGO, IRMÃ DO AMIGO CHICO BUENO, OCORRIDO EM 21 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.

 

MOÇÃO Nº 58 /2018 - DE AUTORIA DA VEREADOR EDINHO “PSB” - APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, ATENDIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS FESTEIROS E APOIADORES DA  FESTA EM LOUVOR À SÃO BENEDITO, NO BAIRRO VARGEM GRANDE, DO ANO DE 2018. 

 

MOÇÃO Nº 59 /2018 - DE AUTORIA DA VEREADOR EDINHO “PSB” - APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, ATENDIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS FESTEIROS E APOIADORES DO BAIRRO SÃO GERALDO, PELA FESTIVIDADE EM LOUVOR À SÃO GERALDO DO ANO DE 2018. 

 

INDICAÇÃO Nº 123/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO “DEM” – INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, SEJA CONSTRUÍDA UMA LIXEIRA DE ALVENARIA AO FINAL DA RUA VERA CRUZ (RUA DO CRUZEIRO), PERTO DA CASA DO SENHOR GERALDO FELIX NA VILA MODESTO.

 

INDICAÇÃO Nº 124/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO “DEM” –  INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, QUE ESTUDE UMA POSSIBILIDADE DE FECHAR COM MATERIAL (EX.: TELA, ZINCO, OUTROS) OU ELIMINAR OS LOCAIS COM GRANDE AGLOMERAÇÃO DE POMBOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

 

INDICAÇÃO Nº 125/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO “PSB” -INDICO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, A MANUTENÇÃO GERAL EM TODAS AS ESTRADAS NO BAIRRO DA FARTURA, LOCAL MAIS CONHECIDO COMO ROBERTO CAMARGO.

 

INDICAÇÃO Nº 126/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO “PDT” – INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, SEJA CONSTRUÍDA UMA LIXEIRA DE ALVENARIA NO BAIRRO DO RIO CLARO PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS DO BAIRRO.

 

INDICAÇÃO Nº 127/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO “PDT” - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAIBUNA, SEJA FEITA A MANUTENÇÃO COM ADIÇÃO DE CASCALHO NA ESTRADA/SUBIDA DO JARDIM PANORAMA.

 

INDICAÇÃO Nº 128/2018 - - DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO “PDT” -INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, SEJA FEITA A MANUTENÇÃO EM TODOS OS BUEIROS E SAÍDAS DE AGUA DA ESTRADA INTERMUNICIPAL PARAIBUNA/ SALESÓPOLIOS, EM ESPECIAL OS BUEIROS E CAIXAS DE ALVENARIA. 

 

INDICAÇÃO Nº 129/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO “PDT” -INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, SEJA VISTO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NO PRÉDIO SEDE DA ACADEMIA MUNICIPAL DE PARAIBUNA. 

 

INDICAÇÃO Nº 130/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO “DEM” – INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, MANUTENÇÃO NA CALÇADA PRÓXIMA A SUBIDA DO BAIRRO DO CRUZEIRO.

 

INDICAÇÃO Nº 131/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO “DEM” –INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO BAIRRO DO ILHÉUS, MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMA À FAZENDA DO DOUTOR WILSON.

 

INDICAÇÃO Nº 132/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL “PR” -INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, A NECESSIDADE DE COBERTURA COM TELHAS EM TORNO DO IMÓVEL ONDE SÃO REALIZADOS OS ATENDIMENTOS DE SAÚDE DO BAIRRO ALFERES BENTO.

 

INDICAÇÃO Nº 133/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO “PSB” – INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO UMA BIBLIOTECA VOLANTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. SEGUE ANEXO ANTEPROJETO COMO SUGESTÃO.  

INDICAÇÃO Nº 134/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO “PSB” – INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, MANUTENÇÃO E ROÇADA DE TODA EXTENSÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO DAS CANOAS, A SER REALIZADA NAS SUAS DUAS LATERAIS, SEJA ELA SENTIDO REPRESA E/OU SENTIDO SERRA.  

 

 

EDSON GONZALES FRANÇA EDINHO FRANÇA

PRESIDENTE



  Arquivos anexos a Pauta



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