Paraibuna, 15 de Dezembro de 2018.

Pautas das Sessões da Câmara


12/11/2018 - PAUTA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018

PAUTA Nº 18/2018

RELATÓRIO DA PAUTA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

ATA DA 17ª (DÉCIMA SETIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA, EM 22 DE OUTUBRO DE 2018.

 

2ª VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2018 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS E MATÉRIAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

REQUERIMENTO Nº 175/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHODEM - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DOS COMPROVANTES DOS VALORES REPASSADOS MENSALMENTE AO LAR VICENTINO DE PARAIBUNA, NO ANO DE 2018.

 

REQUERIMENTO Nº 176/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO “PDT” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, INFORMAÇÕES ACERCA DOS MOTIVOS PELOS QUAIS OS EQUIPAMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS ESTÃO INCOMPLETOS, DENTRE ESTES, O EQUIPAMENTO DE OXIGÊNIO, QUE É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA EM UM SOCORRO.

 

REQUERIMENTO Nº 177/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHODEM - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PARA ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES A SEGUIR: OS CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 3127, DE 31 DE JULHO DE 2018 JÁ FORAM PREENCHIDOS? SE POSITIVO, QUEM SÃO OS SERVIDORES OCUPANTES DOS REFERIDOS CARGOS.

 

REQUERIMENTO Nº 178/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO “PDT” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, QUE MEDIDAS SEJAM TOMADAS CONFORME SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DA CHÁCARA DO DINHO.

 

REQUERIMENTO Nº 179/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO “PDT” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PARA QUE ESCLAREÇA QUESTÕES INERENTES AOS SERVIÇOS FUNERÁRIO, QUE SÃO DE CUNHO ESSENCIAL À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA, SENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

  1. QUAL A RELAÇÃO JURÍDICA/FORMAL MANTIDA ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAIBUNA E A EMPRESA FUNERÁRIA PARAIBUNA OU SEU PROPRIETÁRIO?
  2. HAVENDO RELAÇÃO JURÍDICA CONFORME QUESTIONADO NO ITEM ANTERIOR, INDAGA SE EXISTE CONTRATO E/OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE, DE MANEIRA PORMENORIZADA, INDIQUE QUAIS SÃO AS EVENTUAIS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA FUNERÁRIA PARAIBUNA OU SEU PROPRIETÁRIO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR OU EM NOME DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA? EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE DESDE LOGO O FORNECIMENTO DO RESPECTIVO DOCUMENTO.
  3. O MUNICÍPIO DE PARAIBUNA, A QUALQUER TÍTULO, REALIZA ALGUM PAGAMENTO EM FAVOR DA EMPRESA FUNERÁRIA PARAIBUNA OU SEU PROPRIETÁRIO?
  4. O MUNICÍPIO DE PARAIBUNA DISPONIBILIZA ALGUM TIPO DE AUXÍLIO MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE FUNERAL E TRANSLADO DE CORPOS DE ENTES FALECIDOS DE FAMÍLIAS CARENTES OU ECONOMICAMENTE NECESSITADAS? SENDO POSITIVA A RESPOSTA, COMO É REALIZADA TAL ASSISTÊNCIA E SE HÁ ALGUMA PARTICIPAÇÃO, INTERVENÇÃO OU INTERMEDIAÇÃO POR PARTE DA EMPRESA FUNERÁRIA PARAIBUNA OU SEU PROPRIETÁRIO?
  5. EVENTUAL AUXÍLIO MATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA REALIZAÇÃO DE FUNERAL E TRANSLADO DE CORPOS DE ENTES FALECIDOS DE FAMÍLIAS CARENTES OU ECONOMICAMENTE NECESSITADAS, É DE ALGUMA MANEIRA DIVULGADO À POPULAÇÃO?
  6. EXISTE NA ATUALIDADE ALGUM DÉBITO OU PENDÊNCIA FISCAL DA EMPRESA FUNERÁRIA PARAIBUNA PARA COM O MUNICÍPIO?
  7. DE QUAL MANEIRA É REALIZADO O PEDIDO PARA FORNECIMENTO DE URNAS SOLIDÁRIAS? É ATRAVÉS DO SOCIAL OU DIRETO COM A FUNERÁRIA?
  8. NO PERÍODO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA QUANTAS URNAS SOCIAIS FORAM ENTREGUES E O NOME DAS PESSOAS.

 

 

 

REQUERIMENTO Nº 180/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO “PDT” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, INFORMAÇÕES SOBRE OS VEÍCULOS CONTRATADOS PELA SAÚDE. QUANTOS VEÍCULOS FORAM CONTRATADOS? QUAIS OS BAIRROS QUE CADA UM TRABALHA? QUANDO FOI REALIZADO A ÚLTIMA LICITAÇÃO CONTRATUAL? OS CONTRATOS ESTÃO EM DIA, QUANDO SERÁ A PRÓXIMA LICITAÇÃO? DE QUE FORMA É CONTROLADA A QUILOMETRAGEM RODADA POR CADA VEÍCULO? SE HOUVER CONTRATO VENCIDO, DE QUE FORMA ESTÁ SENDO REALIZADO O PAGAMENTO?

 

REQUERIMENTO Nº 181/2018 - DE AUTORIA DO EDNEI “PDT” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PARA QUE O MESMO ANALISE QUAL A POSSIBILIDADE DE ENVIAR DOIS CAMINHÕES DE CASCALHO PARA SER ESPARRAMADO NO MORRO CONHECIDO COM “MORRO ZÉ PAIXÃO” NA ESTRADA DO BAIRRO DO RIBEIRÃO BRANCO.

 

REQUERIMENTO Nº 182/2018 - DE AUTORIA DO EDNEI “PDT” –REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PARA QUE O MESMO RESPONDA POR QUAL MOTIVO NÃO FOI DADO TOTAL APOIO A EQUIPE DE FUTSAL QUE IRIA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE PARAIBUNA NA CIDADE SÃO CARLOS.

1 - PORQUE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO NÃO RESERVA UMA PARTE DO ORÇAMENTO PARA GARANTIR O APOIO DOS ATLETAS QUE REPRESENTARÃO O MUNICÍPIO?

 

REQUERIMENTO Nº 183/2018 - DE AUTORIA DO MARCELO “PT” –REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, INFORMAÇÕES ACERCA QUANTOS PONTOS DE SAÍDA DE AGUA EXISTENTES, MEDIDOS PELA UNIDADE CONSUMIDORA (HIDRÔMETRO) INSTALADO NA SEDE DO CENTRO DE SAÚDE QUE UTILIZAM ÁGUA FORNECIDA PELA EMPRESA CAEPA.

REQUER AINDA INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS MENSAIS DISCRIMINADOS MÊS A MÊS, COM CUSTEIO DE SANEAMENTO BÁSICO PAGOS A CITADA EMPRESA NO PERÍODO DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA.

 

REQUERIMENTO Nº 184/2018 - DE AUTORIA DO EDINHO “PSB” –REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, DIGNÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA, PARA QUE DETERMINE DO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE ESTUDOS PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS NA ALTURA DO KM 131 DA RODOVIA PROFESSOR ALFREDO ROLIM DE MOURA, BAIRRO DA VARGEM GRANDE, MAIS PRECISAMENTE NO INÍCIO DA ESTRADA LUIZ LEMES CORREIA.

 

REQUERIMENTO Nº 185/2018 - DE AUTORIA DO EDINHO “PSB” – REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, DIGNÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA, PARA QUE DETERMINE DO SETOR COMPETENTE POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE MATA-BURROS NA ESTRADA LUIZ CORREIA LEMES, LOCALIZADA NO BAIRRO DA VARGEM GRANDE, QUE LIGA A RODOVIA PROFESSOR ALFREDO ROLIM DE MOURA AO ADÃO FIRMINO/REPRESA.

 

MOÇÃO Nº 060/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO “PDT” - APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, ATENDIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SR. OTÁVIO LEITE DO PRADO, FALECIDO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

MOÇÃO Nº 061/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO “PDT” - APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, ATENDIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS PARA A SENHORA ANA NEIDE HONORATO, DIGNÍSSIMA DIRETORA DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO E TODA A EQUIPE DO PROGRAMA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA).

 

INDICAÇÃO Nº 137/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO “DEM” - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, MANUTENÇÃO EM TRÊS LUMINÁRIAS DA PRAÇA DO MERCADO.

 

INDICAÇÃO Nº 138/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO “PDT” - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, QUE SEJA REALIZADA UMA VISTORIA NA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO ALFERES BENTO.

 

INDICAÇÃO Nº 139/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO “PDT” - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, QUE SOLICITE A CONCESSIONÁRIA TAMOIOS A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA AVENIDA PEDRO AUGUSTO CALAZANS, BAIRRO CHORORÃO, PRÓXIMO AO NÚMERO 950.

 

INDICAÇÃO Nº 140/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL “PR” - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, PARA QUE SEJA NOTIFICADA A EMPRESA QUE EXECUTOU A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE AMÉRICO, NO BAIRRO VILA DE FÁTIMA.

 

INDICAÇÃO Nº 141/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL “PR” - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, A LIMPEZA DA VEGETAÇÃO ÀS MARGENS DA ESTRADA DAS LARANJEIRAS.

 

INDICAÇÃO Nº 142/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL “PR” - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA REGIÃO CENTRAL.

 

INDICAÇÃO Nº 143/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR EDNEI “PDT” – INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, A LIMPEZA DO BUEIRO NA RUA SÃO SEBASTIÃO NO BAIRRO BELA VISTA.

 

INDICAÇÃO Nº 144/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR EDNEI “PDT” –INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA ÁREA EM FRENTE ENTRADA DO POLO INDUSTRIAL NO BAIRROS SANTA EDWIRGES.

 

INDICAÇÃO Nº 145/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR EDNEI “PDT” –INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PARA QUE FAÇA A ROÇADA DA VEGETAÇÃO EM TODA MARGEM DO RIO PARAÍBA NO TRECHO URBANO, PRINCIPALMENTE REGIÃO DA SANTA CASA.

 

   INDICAÇÃO Nº 146/2018 - DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO “PSB” –INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE LIXEIRA NO INÍCIO DA ESTRADA LUIZ LEMES CORREIA, NO BAIRRO DA VARGEM GRANDE.

 

 

EDSON GONZALES FRANÇA

EDINHO FRANÇA

PRESIDENTE



  Arquivos anexos a Pauta



CÂMARA: Praça Monsenhor Ernesto Almirio Arantes, Nº 43 - CENTRO - PARAIBUNA/SP - CEP: 12260-000 - FONE: (12)3974-0430 / (12)3974-0666
Horário de expediente: de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00
Copyright © 2018 - Câmara Municipal de Paraibuna - Todos os direitos reservados