Paraibuna, 23 de Outubro de 2017.

Pautas das Sessões da Câmara


11/08/2017 - PAUTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2017.

PAUTA Nº 12/2017

RELATÓRIO DA PAUTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2017.

 

  1. ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA, EM 11 DE JULHO DE 2017.

 

  1. DELIBERAR – PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/2017DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ BABY “PSDB” – DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1º DA LEI 3067 DE 24 DE JULHO DE 2017 E DA OUTRA PROVEDÊNCIAS.

 

  1. DELIBERAR – PROJETO DE LEI Nº 035/2017DE AUTORIA DO EXECUTIVO – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA – LDO E NO PPA DO MUNICIPIO DE PARAIBUNA.

 

  1. DELIBERAR – PROJETO DE LEI Nº 036/2017DE AUTORIA DO EXECUTIVO – ALTERA E UNIFICA O TEXTO DAS LEIS N°2055, DE 21 DE JUNHO DE 2000, LEI Nº 2609 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 E LEI Nº 2826 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

  1. DELIBERAR – PROJETO DE LEI Nº 037/2017DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDRÉ BABY “PSDB” E FLAVINHO “DEM” – FICA INSTITUIDO NO CALENDARIO MUNICIPAL O EVENTO DENOMINADO “ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

  1. DELIBERAR – PROJETO DE LEI Nº 038/2017DE AUTORIA DO EXECUTIVO – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PARAIBUNA E DA OUTRS PROVIDENCIAS.

 

  1. DELIBERAR – PROJETO DE DECRETO Nº 007/2017DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO “PSB”  – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBUNENSE AO PADRE RAIMUNDO

 

  1. 2ª VOTAÇÃO – projeto de lei complementar nº 005/2017 - de autoria do executivo – “institui o plano diretor de turismo sustentável do municipio de paraibuna, estado de são paulo e dá outras providências”

 

  1. VOTAÇÃO UNICA – PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2017DE AUTORIA DO EXECUTIVO – MODIFICA O TITULO DA SEÇÃO IV, O CAPUT DO ARTIGO 83 E SEU PARAGRAFO ÚNICO E O ARTIGO 84 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PARAIBUNA.

 

  1. VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 031/2017DE AUTORIA DO EXECUTIVO – CRIA OS CARGOS QUE INTEGRAM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARAIBUNA.

 

  1. VOTAÇÃO UNICA – PROJETO DE LEI Nº 032/2017DE AUTORIA DOS VEREADORES EDINHO “PSB” E POPAY “PR” – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PONTOS DE INTERNET SEM FIO GRATUITO EM PONTOS ESPECÍFICOS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

  1. VOTAÇÃO UNICA – PROJETO DE LEI Nº 033/2017DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA “PSDB” – DENOMINA DE AGENOR ANDRADE DE MIRANDA O POSTO DE SAUDE DO BAIRRO DO SÃO GUIDO.

 

  1. VOTAÇÃO UNICA – PROJETO DE LEI Nº 034/2017DE AUTORIA DO VEREADOR CICERO “PDT” – FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E/OU COM AUTISMO E/OU DOENÇAS COM OUTRAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA.

 

  1. VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETO DE LEI Nº 041/2017DE AUTORIA DO EXECUTIVO – DENOMINA “PRAÇA FELIX DO PRADO NETO” A ÁREA DE 522,09 M² COM TESTADA A RUA MAJOR SANTANA, VILA MODESTO, NESTE MUNICIPIO, E VISTA AOS FUNDOS PARA RIO PARAIBUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

  1. VOTAÇÃO UNICA - PROJETO DE DECRETO Nº 006/ 2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR POPAY “PR” - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBUNENSE AO SENHOR FABIO GUILHERME AUGUSTO MARCONDES ALBUQUERQUE AMAR.

 

  1. REQUERIMENTO Nº 187/ 2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR CICERO “PDT” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PARA QUE INFORME A ESTA CASA SOBRE O PAF – PROGRAMA ATLETA DO FUTURO: EXISTE O PAF NO MUNICÍPIO? SE SIM, QUAIS AS MODALIDADES ABRANGIDAS PELO PROGRAMA? HÁ INTERESSE EM RENOVAR?

 

  1. REQUERIMENTO Nº 188/ 2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR CICERO “PDT” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, O QUE SEGUE: CONFORME O REQUERIMENTO 160/2017 ENVIADO AO IPMP BUSCANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS DESCONTOS APLICADOS EM FOLHA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ONDE A RESPOSTA FORA DE QUE TAIS INFORMAÇÕES DEVERIAM SER REQUERIDAS À PREFEITURA MUNICIPAL, POIS, ATUANDO COMO EMPREGADORA, FICA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OBRIGADA A EFETUAR OS DESCONTOS DOS SERVIDORES E REPASSAR O MONTANTE AO IPMP, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.

 

  1. REQUERIMENTO Nº 189/ 2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR CICERO “PDT” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PARA QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA GERMANO VIEIRA GONÇALVES, PRÓXIMO AO NÚMERO 182, NO BAIRRO BELA VISTA.

 

  1. REQUERIMENTO Nº 190/2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO “DEM” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A ESTA CASA QUANDO SERÁ REALIZADO LEVANTAMENTO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E INDICATIVAS DE RUAS, QUE ESTEJAM DEFASADAS, E QUANDO SERÁ FEITA A TROCA DAS MESMAS.

 

  1. REQUERIMENTO Nº 191/ 2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR CICERO “PDT” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE A EMPRESA AUTO SOCORRO TAMOIOS PARA QUE ENVIE A ESTA CASA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE GUINCHO: HÁ UMA TABELA A SER SEGUIDA PARA COBRANÇAS TANTO NO GUINCHO QUANTO NA ESTADIA DO PÁTIO? SE SIM, ESTA TABELA É MUNICIPAL, FEDERAL OU ESTADUAL?  O GUINCHO É COBRADO POR QUILÔMETRO? QUAIS OS VALORES APLICADOS TANTO NO GUINCHO QUANTO NO PÁTIO?

 

  1. REQUERIMENTO Nº 192/2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR CICERO “PDT” - REITERO O REQUERIMENTO Nº 043/2017, ONDE REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PARA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS ACERCA DO TRANSPORTE MUNICIPAL REALIZADO POR VAN QUE ATENDE AOS BAIRROS DA GRAMA, VARJÃO E LAJEADO.

 

  1. REQUERIMENTO Nº 193/2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO “DEM” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE A EMPRESA VIVO S.A., PARA QUE INFORME A ESTA CASA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA TORRE DE TELEFONIA MÓVEL NO BAIRRO DA ROSEIRA, HÁ 27 KM DO CENTRO DE PARAIBUNA.

 

  1. REQUERIMENTO Nº 194/2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO “DEM” -        REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE À CONCESSIONARIA NOVA TAMOIOS, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER UM CALÇAMENTO, COM INÍCIO NO PORTÃO DA CESP QUE DA ACESSO A TULIPA  NO BAIRRO CHORORÃO ATÉ A FAPAP, TENDO EM VISTA QUE A ÁREA CITADA ESTA SOBRE A RESPONSABILIDADE DESTA.

 

  1. REQUERIMENTO Nº 195/2017 - DE AUTORIA DOS VEREADORES EDINHO “PSB” E POPAY “PR” - REQUEREMOS À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, DIGNÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES ACERCA DA COLETA DE LIXO URBANA E RURAL.

 

  1. REQUERIMENTO Nº 196/ 2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR EDNEIPDT” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL O MOTIVO DO ABANDONO DA MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO RIBEIRÃO BRANCO?

 

  1. REQUERIMENTO Nº 197/ 2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR EDNEIPDT” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE A NOVA TAMOIOS, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS A POSSIBILIDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO ADEQUADA NA PASSARELA DO BAIRRO TELES II.

 

  1. REQUERIMENTO Nº 198/ 2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR EDNEIPDT” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITE AO SETOR RESPONSÁVEL PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL O MOTIVO DE NÃO COLOCAR LIXEIRA NO BAIRRO CARACOL, NO INÍCIO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS CAPIM D’ANGOLA E RIBEIRÃO BRANCO, CONFORME SOLICITADO POR ESTE VEREADOR NA INDICAÇÃO 211/2017.

 

  1. REQUERIMENTO Nº 199/ 2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR EDNEIPDT” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA QUAL A ECONOMIA GERADA ATRAVÉS DA MUDANÇA NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE DO CENTRO.

 

  1. REQUERIMENTO Nº 200/ 2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR EDNEIPDT” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL O MOTIVO DE NÃO TER SIDO CONSTRUÍDA RAMPA DE ACESSO A CADEIRANTES NA RUA MAJOR UBATUBANO, EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL, CONFORME SOLICITADO NA INDICAÇÃO 201/2017.

 

  1. REQUERIMENTO Nº 201/ 2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR CICERO “PDT” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCEDER “ADICIONAL POR INSALUBRIDADE” AOS FUNCIONÁRIOS DO CATE.

 

  1. REQUERIMENTO Nº 202/ 2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR CICERO “PDT” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS NA ESCOLA CATE. SE HOUVER, QUAL O PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS?

 

  1. REQUERIMENTO Nº 203/ 2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR EDINEI “PDT” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE DATA PREVISTA PARA MANUTENÇÃO DA PONTE DO RIO DO SALTO, LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO AZUL, AO LADO DA FAZENDA NICANOR CAMARGO NEVES FILHO E FAZENDA SÃO PEDRO.

 

  1. REQUERIMENTO Nº 204/ 2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO “PT” - REQUEREMOS À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA, PARA QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS CONSERTOS, DISCRIMINADOS POR SERVIÇOS, VALORES, MODELO E PLACA DE CADA VEÍCULO QUE COMPÕE A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO ANO DE 2017

 

  1. REQUERIMENTO Nº 205/ 2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO “PT” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA QUE, DIANTE DA RESPOSTA DO REQUERIMENTO 144/2017, RECEBIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO 463/2017, EM 21/06/2017, O MESMO ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMANDO QUAL PROPOSTA DAS TRÊS OPÇÕES DE PARCERIA: PROJETO FARO, ATLETA DO FUTIRO – SESI OU ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FOI ESCOLHIDA PARA ATENDER O NOSSO MUNICÍPIO.

 

  1. REQUERIMENTO Nº 206/2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO “DEM” - REQUEREMOS À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA, PARA QUE INFORME A ESTA CASA AS SEGUINTES PERGUNTAS COM RELAÇÃO AO POLO INDUSTRIAL ; O ESPAÇO DESTINADO AO POLO INDUSTRIAL É ÁREA PUBLICA? SE SIM, FORNECER CÓPIA TOPOGRÁFICA DA REGIÃO. PARA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO, QUAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DEVE SER ADOTADO? EXISTE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO POLO? EXISTE PROJETO DE EXECUÇÃO? ENVIAR AS RESPOSTA A ESTES QUESTIONAMENTOS COM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.

 

  1. REQUERIMENTO Nº 207/ 2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELOPT” - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: EXISTE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERENDA PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO? SE SIM, QUAIS PRODUTOS SÃO FORNECIDOS, DISCRIMINADOS ITEM A ITEM? SE NÃO, EXISTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO? QUAIS PRODUTOS E/OU ITENS ESTÃO SENDO EXIGIDOS NO CERTAME? QUAL MOTIVO DA FALTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL EM RELAÇÃO À MERENDA? HÁ FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OU OUTRO RELACIONADO SOBRE O TEMA. EXISTEM RELATÓRIOS? SE SIM, ENVIAR CÓPIAS DOS REFERIDOS RELATÓRIOS.

 

  1. REQUERIMENTO Nº 208/ 2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELOPT - REQUEIRO À MESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE A CAEPA (COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAIBUNA), PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES ABAIXO; MODELO DO PEDIDO DE ISENÇÃO TARIFARIA SOCIAL. QUAIS AS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O MUNÍCIPE QUE COMPROVE BAIXA RENDA CONSEGUIR A ISENÇÃO. ONDE DEVE SE DAR ENTRADA NO PEDIDO?

 

  1. MOÇÃO Nº 052/2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR EDINHO “PSB”     - APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, ATENDIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS CASAIS: DIGERMANO E MARIA DO CARMO, RODOLFO E IVONE, ZEZINHO DO POSTO E FÁTIMA, ALESSANDRO E VANESSA, LUCAS E VÂNIA, E BODINHO E SOLANGE – FESTEIROS DO BAIRRO DO PORTO.

 

  1. MOÇÃO Nº 053/2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR CICERO “PDT”     - APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, ATENDIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS FUNCIONÁRIOS E DIRETORA MARIA ISABEL DE L. ANDRADE DA ESCOLA CATE.

 

  1. MOÇÃO Nº 054/2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR POPAY “PR” -     APRESENTO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, ATENDIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA LUCIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, RESPONSÁVEL PELA DIREÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 289/2017DE AUTORIA VEREADOR DANIEL “PR” - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, A POSSIBILIDADE DA REMOÇÃO DE PARTE DO BARRANCO SITUADO A RUA GOMES, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 290/2017 - DE AUTORIA VEREADOR DANIEL “PR” - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, A POSSIBILIDADE DE FAZER UM MURO DE ARRIMO PRÓXIMO AO NÚMERO 412, RUA DR. ZÉLIO, BAIRRO VILA DE FÁTIMA.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 291/2017 - DE AUTORIA VEREADOR FLAVINHO “DEM” - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA PROJETADA 23 NO BAIRRO ALFERES BENTO.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 292/2017 - DE AUTORIA VEREADOR FLAVINHO “DEM” - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO BAIRRO DO RIO PARDO MAIS PRECISAMENTE DA CASA DA FAMÍLIA GONDIM ATÉ A IGREJA.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 293/2017 - DE AUTORIA VEREADOR FLAVINHO “DEM” -       REITERA INDICAÇÃO 283/2017 ONDE, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE COLOCAR PLACAS COM NOMES DAS RUAS QUE JÁ FORAM APROVADAS NA CÂMARA MUNICIPAL.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 294/2017 - DE AUTORIA VEREADOR FLAVINHO “DEM” - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, A POSSIBILIDADE DE RETIRADA DE ENTULHO EM CALÇADA NA RUA SANTA BRANCA NO BAIRRO BELA VISTA EM FRENTE AO NUMERO 274 (EM FRENTE CASA DA DONA TEREZA OSCARINA).

 

  1. INDICAÇÃO Nº 295/2017 - DE AUTORIA VEREADOR FLAVINHO “DEM” - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, A NECESSIDADE DE LIMPEZA DO LIXÃO NA ÁREA DA FAPAP.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 296/2017 - DE AUTORIA VEREADOR FLAVINHO “DEM” - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO SANTA EDWIGES.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 297/2017 - DE AUTORIA VEREADOR FLAVINHO “DEM” - REITERA INDICAÇÃO 196/2017 ONDE, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA NA PRAÇA DO BAIRRO DO CRUZEIRO.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 298/2017 - DE AUTORIA VEREADOR FLAVINHO “DEM” - REITERA A INDICAÇÃO 197/2017, ONDE INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, A POSSIBILIDADE DE COLOCAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E ADIÇÃO DE CASCALHO NA RUA TALES SOARES SIQUEIRA, NO BAIRRO SANTA EDWIGES.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 299/2017 - DE AUTORIA DOS VEREADORES EDINHO “PSB” E POPAY “PR” - INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA NA ENCOSTA E SAÍDA D’ÁGUA, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE UMA CERCA DE ALAMBRADO E UMA PLACA PROIBINDO JOGAR LIXO NA AVENIDA LINO MOREIRA LEAL, BAIRRO DO SÃO GUIDO.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 300/2017 - DE AUTORIA DOS VEREADORES EDINHO “PSB” E POPAY “PR” - INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, A ILUMINAÇÃO DA PONTE CONHECIDA COMO PONTE DA VIGOR, CONFORME FOTO ILUSTRATIVA ANEXA.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 301/2017 - DE AUTORIA DOS VEREADORES EDINHO “PSB” E POPAY “PR” - INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, A CONSTRUÇÃO DE PERGOLADO NA PRAÇA IRMÃ TAMBELINI (CONFORME FOTO ILUSTRATIVA), MAIS PRECISAMENTE NA ESQUINA DA RUA CEL. NABOR NOGUEIRA SANTOS COM A AVENIDA MAJOR SOARES, BEM COMO UMA PLACA INDICATIVA COM O NOME DA REFERIDA PRAÇA.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 302/2017 - DE AUTORIA DOS VEREADORES POPAY “PR” E EDINHO “PSB” - INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO BAIRRO DO ESPIRITO SANTO NA RUA CONHECIDA COMO RUA DOS MINEIROS.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 303/2017 - DE AUTORIA DOS VEREADORES POPAY “PR” E EDINHO “PSB” - INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAIBUNA, SENHOR VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE UM PRÓ-LABORE AOS POLICIAIS EFETIVOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

 

 

 

 

 

ANDRÉ VINÍCIUS DE MORAES SAMPAIO

PRESIDENTE

 



  Arquivos anexos a Pauta



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